Direito civil e cambiário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Duplicata recebida por endosso-mandato. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Necessidade de culpa.

MPRJ denuncia motorista que causou a morte de bebê no Méier

Denunciado poderá cumprir de dois a seis anos de prisão, além de ter a carteira de motorista suspensa

Tribunal do Júri de Santarém condenou réu a 15 anos de prisão pela morte de eletricista

Segundo a acusação, o réu teria assassinado a vítima com uma facada nas costas em retaliação a negativa do eletricista em lhe dar um real, enquanto bebia no bar com mais três colegas

Civil. Responsabilidade civil. Loteria do certo ou errado.

Inocorrência de propaganda enganosa. Clareza nas regras do jogo.

Motorista embriagado é condenado por homicídio doloso

Acusado dirigia em alta velocidade e acabou atingindo passageira de motocicleta. Reclusão será de seis anos

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

Supremo julga Collor por corrupção na Presidência

Após mais de 20 anos, STF pode condenar ex-presidente acusado de comandar e ser o principal beneficiário de esquema de pagamento de propina no Planalto

Mantida condenação de oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher emolumentos

Ré terá que devolver cerca de R$ 2 milhões.

Aplicativo de trânsito não pode ser obrigado a cadastrar motorista

A decisão foi unânime.

Presos por desvio de recursos da saúde pública no Amazonas não conseguem reduzir fiança

A dupla foi presa no ano passado no âmbito da Operação Maus Caminhos, que desarticulou uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos por meio de contratos de gestão. 

Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro

De acordo com a denúncia, ele teria participaado de um esquema de desvio de dinheiro público em 1998

Barroso diz que não bate boca com colega pela imprensa

Luís Roberto Barroso afirmou que só irá se pronunciar em Plenário e em momento próprio

MPF/RJ consegue condenação de médicos por desvio de órgãos para transplante

Réus burlavam fila de espera nacional de transplantes de fígado

Justiça aceita denúncia contra promotores

A denúncia acusa os promotores de, supostamente, contratar e executar serviços de asfaltamento de ruas onde possuíam imóveis com dinheiro proveniente de ação civil pública contra a Ceron

Relator dá prazo para Jaqueline Roriz defender-se de denúncia de recebimento de propina

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata

Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito

O ministro Carlos Ayres Britto arquivou um pedido de Habeas Corpus (HC 99280) impetrado pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto Menezes Direito ? relator do Inquérito 2652, em trâmite na Corte desde outubro de 2007.